No artigo anterior publiquei as mudanças introduzidas pela Medida Provisória 527, que aprova o Regime Diferenciado de Contratações. Após muitas negociações e vários acordos o governo conseguiu vencer essa batalha, mas fica a dúvida de qual será o resultado dessas mudanças.
O governo alegou durante as discussões que a atual Lei engessa muito as contratações, que os procedimentos descritos nela torna os processos lentos e a burocracia muitas vezes frustra a contratação. A necessidade de já possuir projeto básico também retardava muito a licitação. Agora se pararmos para pensar, se a lei é tão ruim porque ela ainda vigora? No outro lado do convés desse navio seguem os opositores, principalmente auditores, condenando as mudanças alegando que se a lei é ruim para uma licitação é ruim para todas, mudar só para uma situação é incoerente.
Fica claro que o governo ao invés de consertar a falta de planejamento, quer remediar um fato que fica nítido. Percebe-se também que a Administração quer a qualquer custo realizar a Copa e as Olimpíadas e quando se fala em custo é custo mesmo. A União dos Auditores Federais de Controle Externo (Auditar) afirma que as obras sairão mais cara do que se realizassem licitações no modo tradicional, se pagará muito caro pela realização desses eventos.
Pelas novas regras a empresa contratada que fará o projeto básico onde, por exemplo, estão definidos os quantitativos e seus valores, isso pode acarretar em fraudes e superfaturamentos. Outro ponto muito questionado é o sigilo do processo, onde mora o medo das fraudes e atos de corrupção.
Deixamos nossa confiança a cargo dos Tribunais de Contas e demais órgãos de controle, mesmo acompanhando as notícias desvios e corrupção que surgem a todo dia apesar daquela lei velha que o governo tanto critica. Esperamos também que não aconteça como na Grécia, que muitos anos depois sofre uma crise econômica que se agrava agora, mas teve início na Olimpíada de Atenas em 1996 onde se gerou um grande déficit público que se arrastou por anos como uma bola de neve colocando em colapso a economia do país.
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